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Termos e Condições de Uso da SOLL

Última atualização: 29/01/2025

1. Propriedade

A SOLL é uma propriedade da Kuint Insurtech Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o número 51.789.466/0001-47. Todos os direitos relativos à SOLL, incluindo seu conteúdo, tecnologia e marca, são de propriedade exclusiva da Kuint Insurtech Ltda.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a SOLL, o assistente virtual disponibilizado pela Kuint Insurtech Ltda, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a SOLL.

3. Definições

  • SOLL: Assistente virtual desenvolvido e disponibilizado pela Kuint Insurtech Ltda para fornecer suporte e informações sobre planos de saúde e outros temas relevantes aos corretores e clientes.
  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a SOLL para obter informações e suporte.
  • Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, áudio ou outro material fornecido pela SOLL ao usuário.
  • Serviço: Uso da SOLL como ferramenta para obtenção de informações e suporte relacionado ao setor de planos de saúde.

4. Escopo de Uso

A SOLL foi desenvolvida para fornecer suporte e informações no processo de obtenção de dados sobre planos de saúde, cotações de preços e outros tópicos relacionados. A SOLL pode ser acessada por meio de canais de comunicação como WhatsApp e outras plataformas integradas pela Kuint Insurtech Ltda.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses relacionados à SOLL, incluindo, mas não se limitando à tecnologia, conteúdo, design e marcas comerciais, são de propriedade exclusiva da Kuint Insurtech Ltda. O usuário não adquire nenhum direito sobre a SOLL ou qualquer conteúdo fornecido, exceto o direito de uso limitado conforme descrito nos presentes Termos. É proibido:

  • Reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados baseados na SOLL sem autorização expressa da Kuint Insurtech Ltda.
  • Utilizar ferramentas ou softwares para engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de acessar o código-fonte da SOLL.

6. Fontes e Precisão das Informações

As informações fornecidas pela SOLL são obtidas de fontes públicas e confiáveis, como corretores, sites de operadoras de planos de saúde, a ANS e outras instituições do setor. A Kuint Insurtech Ltda não assume responsabilidade pela precisão, atualidade ou completude das informações, sendo de responsabilidade do usuário verificar diretamente com fontes oficiais em caso de dúvida.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário concorda em utilizar a SOLL exclusivamente para fins legais e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

  • Utilizar a SOLL para atividades ilícitas, ofensivas ou prejudiciais a terceiros;
  • Usar bots, scripts ou softwares automatizados para extrair informações da SOLL;
  • Compartilhar o acesso à SOLL ou sua licença através de plataformas de mensagens como WhatsApp Web;
  • Utilizar emuladores, ferramentas de screen scraping ou qualquer método automatizado para acessar ou interagir com a SOLL;
  • Adotar práticas que comprometam a integridade, disponibilidade ou desempenho do serviço.

A identificação de qualquer atividade proibida pode resultar na suspensão imediata do usuário e no cancelamento unilateral do contrato, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

8. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

A SOLL é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Kuint Insurtech Ltda não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso das informações fornecidas ou de falhas no serviço.

9. Privacidade e Proteção de Dados

As informações pessoais fornecidas serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade. A Kuint Insurtech Ltda compromete-se a respeitar a LGPD e a proteger os dados do usuário.

10. Uso de Inteligência Artificial e Limitações

A SOLL utiliza algoritmos de inteligência artificial para fornecer respostas e auxiliar o usuário. No entanto, não garante que todas as respostas sejam exatas ou completas.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Kuint Insurtech Ltda de qualquer reclamação, perda, dano ou despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de violação destes Termos ou uso inadequado da SOLL.

12. Suspensão e Rescisão do Serviço

A Kuint Insurtech Ltda reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à SOLL, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou caso seja identificado uso inadequado ou ilícito da plataforma.

13. Força Maior

A Kuint Insurtech Ltda não será responsável por falhas ou atrasos no desempenho do serviço devido a eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, interrupções de internet, pandemias ou ações governamentais.

14. Licença Limitada de Uso

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e usar a SOLL de acordo com os presentes Termos. Qualquer uso não autorizado poderá resultar na rescisão desta licença.

15. Comunicação Eletrônica

O usuário concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao serviço, incluindo notificações, alterações nos Termos e outras informações relevantes.

16. Resolução de Disputas e Mediação

O usuário concorda em buscar solução amigável antes de recorrer ao judiciário. Em caso de litígio, aplica-se a legislação brasileira e o foro da comarca de São Paulo será competente.

17. Alterações nos Termos e Condições

A Kuint Insurtech Ltda reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas ao usuário.

18. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações podem ser enviadas para o e-mail contato@assistentesoll.com.br ou pelo telefone 11 5125-0865.